LGPD
Política de Privacidade
Como os seus dados são coletados, usados e protegidos neste site e no atendimento do escritório.
Última atualização: outubro de 2026
Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais são coletados neste site e nos canais de atendimento do escritório, para que são usados e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável (controlador) é Leandro Vieira, advogado, inscrito na OAB/BA nº 25.529, com escritório na Av. Luiz Viana Filho, 6462, Torre East — Paralela, Salvador/BA.
Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para lleandrovieira@hotmail.com ou fale pelo WhatsApp (71) 98290-8044.
2. Quais dados são coletados
- Dados que você informa nos formulários do site (análise imediata e contato): nome, número de WhatsApp, e-mail (opcional), a situação e o assunto que você escolheu e o que você escrever sobre o seu caso.
- Dados enviados por formulários de anúncios nas plataformas Meta (Facebook e Instagram) e Google: nome, telefone, e-mail e as respostas que você der no formulário do anúncio.
- Dados da conversa pelo WhatsApp: seu número, nome, mensagens e os documentos que você decidir enviar.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e data e hora do acesso. O site também pode usar cookies e ferramentas de medição de anúncios (como as da Meta e do Google) para saber se as campanhas estão funcionando.
Ao contar o seu caso, você pode informar dados sensíveis, como informações de saúde (laudos, exames, atestados). Envie apenas o que for necessário para a análise. Esses dados recebem cuidado redobrado.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do seu caso.
- Prestar os serviços de advocacia, se você se tornar cliente.
- Cumprir obrigações legais e as normas da OAB.
- Medir o resultado das campanhas e melhorar o site.
Seus dados não são vendidos e não são usados para enviar propaganda de terceiros.
4. Com base em que a lei permite esse uso
O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases da LGPD: o seu consentimento, quando você envia um formulário ou inicia uma conversa; os procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido; o exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais; o cumprimento de obrigação legal; e o legítimo interesse em atender bem e medir a comunicação do escritório. Para dados sensíveis, as bases são o seu consentimento e o exercício regular de direitos.
5. Com quem os dados são compartilhados
Somente com quem é necessário para o atendimento funcionar:
- Prestadores de tecnologia: hospedagem do site (Hostinger), serviço de envio dos formulários (Web3Forms), e-mail (Microsoft), WhatsApp (Meta) e fontes do site (Google Fonts).
- Plataformas de anúncios (Meta e Google), quando você responde a um formulário de anúncio ou navega no site.
- INSS, Poder Judiciário e outros órgãos públicos, quando você contrata o escritório e isso é necessário para defender o seu direito.
Alguns desses prestadores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas na LGPD.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Pelo tempo necessário para responder ao seu contato e analisar o seu caso. Se você se tornar cliente, os dados e documentos são guardados durante o atendimento e, depois, pelos prazos exigidos por lei e pelas normas da OAB. Se não houver contratação, você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
7. Como os dados são protegidos
O site usa conexão segura (HTTPS) e o acesso às informações é restrito ao escritório. Tudo o que você conta em busca de orientação jurídica é protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994).
8. Quais são os seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se os seus dados são tratados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a exclusão, a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- retirar o seu consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para lleandrovieira@hotmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site pode usar cookies necessários para funcionar e cookies de medição de anúncios. Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando normalmente.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver o direito de uma criança ou adolescente (por exemplo, BPC/LOAS ou pensão por morte), os dados devem ser enviados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.
11. Mudanças nesta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
Leandro Vieira · Advogado · OAB/BA nº 25.529. Conteúdo meramente informativo, de acordo com as normas da OAB.